direito civil
Nossa equipe oferece assessoria jurídica abrangente em uma variedade de questões do Direito Civil. Independentemente da complexidade do caso, nossos profissionais possuem expertise especializada e se mantêm atualizados diariamente sobre as mais recentes questões civis em trâmite no judiciário.
ação de cobrança
Trata-se de uma ação judicial destinada a reconhecer a obrigação do devedor perante o credor. Conforme estabelece o art. 785 do atual Código de Processo Civil, a existência de um título executivo extrajudicial, como contratos ou confissão de dívida, não impede que a parte opte pelo processo de conhecimento.
Em outras palavras, para esta ação, não é necessária a apresentação de um título executivo como prova.
defesas e recursos
Defesa Administrativa:
O escritório Batista & Santos oferece serviços de defesa administrativa, representando seus clientes perante órgãos públicos, municipalidades, entre outros, com o objetivo de encerrar procedimentos administrativos antes que sejam levados ao âmbito judicial.
Defesa Judicial:
Essa modalidade abrange a representação dos clientes perante o judiciário, tanto em primeira quanto em segunda instância, incluindo também os tribunais superiores brasileiros, como o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Recursos Judiciais:
Os recursos judiciais são procedimentos utilizados para reexaminar ou revisar decisões judiciais, sentenças de primeira instância e acórdãos de segunda instância. Eles podem esclarecer, invalidar, complementar ou modificar decisões no todo ou em parte. Alguns tipos de recursos judiciais incluem Embargos de Declaração, Embargos Infringentes, Apelação, Agravo de Retenção ou de Instrumento, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Recurso Ordinário ao Supremo Tribunal de Justiça e Embargos de Divergência.
indenizatória
A Ação Judicial Indenizatória é destinada especificamente àqueles que buscam compensação, restituição ou reparação por danos causados por terceiros. Quando o dano ocorre, a vítima adquire o direito de ser indenizada, mas esse direito só se concretiza com uma decisão judicial.
Portanto, se houver danos materiais, físicos, psicológicos, etc., é responsabilidade da vítima procurar um especialista para buscar a reparação de seus prejuízos por meio do sistema judiciário.
BUSCA E APREENSÃO
A busca e apreensão é uma ação judicial destinada a recuperar pessoas ou objetos que estão em posse ilegal até que o judiciário determine a quem eles devem ser entregues definitivamente.
Esta ação pode ser aplicada nos seguintes casos:
Busca e Apreensão de Menores:
Esta medida é utilizada para retomar a guarda de menores quando um dos genitores ou terceiros a retém ilegalmente. Por exemplo, em casos de pais divorciados, quando não há a devolução da criança ao genitor estabelecido como responsável após um período de visita determinado judicialmente.
Busca e Apreensão Executiva:
Essa modalidade visa a entrega de um objeto específico, geralmente um bem móvel.
Busca e Apreensão de Bens:
Esta ação é aplicada aos bens dados em garantia fiduciária. Por exemplo, no caso de financiamento de um imóvel, onde o próprio imóvel é dado como garantia.
execuções
Efetivação refere-se à realização de algo, seja fornecer, realizar, abster-se ou pagar. É o processo que busca concretizar uma decisão judicial.
Espera-se que o devedor cumpra voluntariamente sua obrigação. Caso não o faça, pode ocorrer a Execução Forçada, que visa resolver o conflito decorrente do inadimplemento.
É necessário que o devedor se recuse a satisfazer o crédito por vontade própria e espontânea.
A certeza do credor resulta em uma decisão ou documento que recebe a qualificação de título extrajudicial pela lei.
Existem dois tipos de execução:
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Execução de Título Executivo Judicial;
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Execução de Título Executivo Extrajudicial.
