Direitos do titular dos dados
Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção e eliminação de dados, entre outros direitos previstos no art. 18.
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Golpes, dados pessoais e conteúdo na internet: proteja o que é seu.
Fraudes digitais, vazamento de dados, perfis invadidos e conteúdo ofensivo: orientação sobre o que fazer logo, como reunir provas e quais caminhos existem, em Guarulhos/SP ou online.
Situações comuns
Quando procurar um advogado de direito digital?
Golpes e fraudes (Pix, falsa central)
Transferências feitas sob engano, clonagem de WhatsApp e falsos contatos do banco.
Vazamento ou uso indevido de dados
Seus dados pessoais usados sem autorização ou expostos por uma empresa.
Conteúdo ofensivo ou falso online
Publicações que atingem sua honra, imagem ou reputação.
Perfis e contas invadidos ou bloqueados
Perda de acesso a redes sociais, e-mail ou contas de marketplace.
Compras e contratos digitais
Problemas em contratos eletrônicos, assinaturas e plataformas.
Prova digital
Como registrar conteúdos e conversas de forma válida, inclusive por ata notarial.
O que a lei prevê
Os pontos que mais pesam em Direito Digital.
Bancos e fraudes de terceiros
Em regra, as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes e delitos de terceiros no âmbito de operações bancárias.
Marco Civil da Internet
Estabelece princípios, direitos e deveres no uso da internet e a responsabilidade de provedores e plataformas, cujas regras vêm evoluindo na jurisprudência.
Como funciona o atendimento
Mensagem pelo WhatsApp
Você conta brevemente a situação. O atendimento acontece de segunda a sexta, das 9h às 17h.
Conversa inicial
Entendemos os fatos e indicamos os documentos que podem ajudar.
Análise do caso
Avaliamos os caminhos possíveis, os prazos e os riscos, sem promessa de resultado.
Acompanhamento
Você recebe informações sobre cada etapa, em linguagem simples.
Documentos que ajudam
- Capturas de tela com data, hora e endereço (URL) das páginas
- Links dos perfis, publicações ou anúncios envolvidos
- Boletim de ocorrência
- Comprovantes de transações, inclusive Pix, e protocolos do banco
- Conversas e e-mails com a plataforma ou com o golpista
- Extratos e faturas relacionados
- Documentos pessoais
Não tem todos? Comece com o que tiver: o restante pode ser reunido depois.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre Direito Digital.
Caí em um golpe do Pix. O que fazer agora?
Aja rápido: avise o banco imediatamente, registre boletim de ocorrência e guarde comprovantes e conversas. O Banco Central prevê um mecanismo especial de devolução (MED) para casos de fraude, e o banco pode responder pelos danos, conforme o caso.
Dá para remover conteúdo ofensivo da internet?
Há caminhos, como a denúncia à plataforma e, se necessário, medidas judiciais. Antes de pedir a remoção, registre o conteúdo: a ata notarial, lavrada em cartório, é uma forma de prova com fé pública.
O que a LGPD garante a mim?
A LGPD assegura direitos como saber se seus dados são tratados, acessá-los, corrigi-los e pedir sua eliminação em certas hipóteses. Você pode exercer esses direitos junto à empresa responsável pelos dados.
Preciso ir ao escritório para ser atendido?
Não necessariamente. O atendimento pode ser presencial, em Guarulhos/SP, ou online, para clientes de qualquer lugar do Brasil.
Contato
Conte brevemente a sua situação.
Você escreve aqui e a conversa abre no WhatsApp com a mensagem pronta. Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h.
- WhatsApp e telefone(11) 98780-5121
- E-mailbatistaesantosadvocacia@gmail.com
- EndereçoCube Office, R. Silvestre Vasconcelos Calmon, 51, Vila Moreira, Guarulhos/SP, 07020-001
Como chegar - HorárioSegunda a sexta-feira, das 9h às 17h